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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9559 Classificação de créditos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13613 Documental Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13364 Bem Público Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14081 Decisão Interlocutória Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4951 Anulação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13003 Legitimidade Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13245 Partes Sem Advogados Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13039 Ritos Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12935 Bem de Família Legal Não Sim
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