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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3386 Leve Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3375 Infanticídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3387 Seguida de Morte Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10508 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15043 Prisão Domiciliar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15040 Busca e Apreensão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15041 Oitiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15042 Interrogatório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
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