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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15155 Sabotagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5841 Duplicata Simulada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15036 Diligências Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15152 Golpe de Estado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15150 Espionagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15037 Alvará de Soltura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3387 Seguida de Morte Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14667 Adoção Ilegal Não
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