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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12351 Loteria não autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12351 Loteria não autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12351 Loteria não autorizada Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12351 Loteria não autorizada Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12351 Loteria não autorizada Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12351 Loteria não autorizada Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12351 Loteria não autorizada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12351 Loteria não autorizada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12351 Loteria não autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12351 Loteria não autorizada Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12351 Loteria não autorizada Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12351 Loteria não autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12351 Loteria não autorizada Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12351 Loteria não autorizada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12351 Loteria não autorizada Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12351 Loteria não autorizada Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12351 Loteria não autorizada Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12351 Loteria não autorizada Não
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