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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14081 Decisão Interlocutória Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13067 Arrematação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4904 Extinção Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7748 Acidente Aéreo Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9024 Revelia Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13601 Fase de Execução Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5833 Petição de Herança Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13062 Anotação na CTPS Não Sim
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