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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13600 E-Doc Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14859 Parcelamento Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4831 Overbooking Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13601 Fase de Execução Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9196 Liminar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14134 Tomada de Preço Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10257 Voluntária Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12951 Arquivamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Sim
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