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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12350 Jogo de azar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12350 Jogo de azar Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12350 Jogo de azar Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12350 Jogo de azar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12350 Jogo de azar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12350 Jogo de azar Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12350 Jogo de azar Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12350 Jogo de azar Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12350 Jogo de azar Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12350 Jogo de azar Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12350 Jogo de azar Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12350 Jogo de azar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12350 Jogo de azar Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12350 Jogo de azar Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12350 Jogo de azar Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12350 Jogo de azar Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12350 Jogo de azar Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12350 Jogo de azar Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12350 Jogo de azar Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12350 Jogo de azar Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12350 Jogo de azar Não
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