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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15155 Sabotagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 7785 Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10631 Desaforamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14792 Dano à Propriedade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3375 Infanticídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
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