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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14238 Produção Antecipada de Provas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11984 Medidas Protetivas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12544 Simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14877 Colaboração Premiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não
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