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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3393 Rixa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3561 Abandono de função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12732 Suspensão Condicional de Processo Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12542 Real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12731 Transação Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10830 Motim Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12091 Feminicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10616 Legítima Defesa Não Não
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