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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14134 Tomada de Preço Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 12770 Obras Públicas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13462 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13035 Reiteração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13420 Equiparação Salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13357 Ausência de Justificativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14136 Concurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
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