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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10687 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14135 Convite Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13023 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14079 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14132 Inexigibilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13462 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13478 Ministério Público Não Não
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