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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14241 Restituição ao Erário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14079 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10464 Administração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13462 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13035 Reiteração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 13079 Auxílio Moradia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13357 Ausência de Justificativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13478 Ministério Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12503 Urgência Não Não
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