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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12419 Provas em geral Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11845 Comunicação Social Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5833 Petição de Herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8928 Prazo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13065 Arbitragem Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9609 Locação de Móvel Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13506 Precatório Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Sim
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