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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5833 Petição de Herança Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6034 Finsocial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11848 Alimentação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7704 Pagamento em Consignação Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10493 Legal Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13188 Impedimento Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13364 Bem Público Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
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