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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13087 Cabimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13390 Dano Moral / Material Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14135 Convite Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13133 Decisão Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13180 Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13452 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13284 Remessa Ex-Officio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13357 Ausência de Justificativa Não Não
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