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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12351 Loteria não autorizada Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10601 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3434 Fraude à execução Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11984 Medidas Protetivas Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10819 Aliciamento de eleitores Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
V. Infância - Cível 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9180 Expropriação de Bens Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3433 Outras fraudes Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
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