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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
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