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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12508 Internação compulsória Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12509 Internação involuntária Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12510 Internação voluntária Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12496 Oncológico Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12499 Fraldas Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12500 Consulta Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12488 Reajuste contratual Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Sim
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