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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Sim
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Sim
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