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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14866 Não Realizada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13271 Prova Pré-constituída Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14241 Restituição ao Erário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10668 Fac-símile Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10679 Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10499 Programa de Computador Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
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