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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13266 Processo Fraudulento Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13322 Vício de Consentimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13239 Oposição Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9494 Substituição da Parte Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10659 Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9493 Capacidade Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10660 Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10658 Custas Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9258 Honorários Periciais Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 8866 Litisconsórcio Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 8867 Substituição Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
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