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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13294 Repetição da Prova Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14133 Concorrência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12499 Fraldas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10466 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14090 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14866 Não Realizada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13430 Fazenda Pública Sim Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13398 Descontos Fiscais Não Não
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