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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3411 Violação de Correspondência comercial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3418 Furto de coisa comum Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3402 Ameaça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10508 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3395 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10508 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3396 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3406 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3419 Roubo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3413 Divulgação de segredo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3391 Abandono de incapaz Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3420 Extorsão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3392 Omissão de socorro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5556 Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3424 Usurpação de águas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3387 Seguida de Morte Não
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