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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3396 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10630 Transação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3582 Fraude processual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12730 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
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