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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10399 Profissional Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4841 Quitação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14076 Custas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13385 Contratuais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7681 Obrigações Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11905 Prova Subjetiva Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10300 Data Base Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11865 Vendas casadas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
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