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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9519 Benefício de Ordem Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10121 Desapropriação Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9189 Remição Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9418 Concurso de Credores Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9160 Levantamento de Valor Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9166 Multa de 10% Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9419 Execução Previdenciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10738 Sobrestamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10999 Conversão em Agravo Retido Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10687 Taxa SELIC Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10668 Fac-símile Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9450 Fraude à Execução Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13206 Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
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