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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
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