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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5853 Casa de Prostituição Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3420 Extorsão Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12350 Jogo de azar Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12542 Real Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3393 Rixa Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3482 Simulação de Casamento Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
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