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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11959 Receptação culposa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11963 Explosão culposa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11967 Inundação culposa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12344 Porte de arma (branca) Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12345 Vias de fato Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12351 Loteria não autorizada Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12352 Jogo do bicho Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12544 Simples Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
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