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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
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