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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
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