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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14865 Indeferida Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12918 Processo de Elaboração Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 11810 Dever de Informação Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 7835 Retificação de Sexo Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 9196 Liminar Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12499 Fraldas Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12500 Consulta Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não
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