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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10312 Piso Salarial Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10497 Subsídios Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10662 Abono de Permanência Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Não
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