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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3640 Crimes de genocídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3640 Crimes de genocídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3640 Crimes de genocídio Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3640 Crimes de genocídio Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3640 Crimes de genocídio Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3640 Crimes de genocídio Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3640 Crimes de genocídio Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3640 Crimes de genocídio Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3640 Crimes de genocídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3640 Crimes de genocídio Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3640 Crimes de genocídio Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3640 Crimes de genocídio Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3640 Crimes de genocídio Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3640 Crimes de genocídio Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3640 Crimes de genocídio Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3640 Crimes de genocídio Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3640 Crimes de genocídio Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
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