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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3640 Crimes de genocídio Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3640 Crimes de genocídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3640 Crimes de genocídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3640 Crimes de genocídio Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3640 Crimes de genocídio Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3640 Crimes de genocídio Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3640 Crimes de genocídio Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3640 Crimes de genocídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3640 Crimes de genocídio Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3640 Crimes de genocídio Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3640 Crimes de genocídio Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3640 Crimes de genocídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3640 Crimes de genocídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3640 Crimes de genocídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3640 Crimes de genocídio Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3640 Crimes de genocídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3640 Crimes de genocídio Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3640 Crimes de genocídio Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3640 Crimes de genocídio Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3640 Crimes de genocídio Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3640 Crimes de genocídio Não
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