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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14694 DPVAT Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14851 Transação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12499 Fraldas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12495 Não padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
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