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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
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