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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
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