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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14663 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14667 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14663 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14663 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Sim
V. Crimes Tributários 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14667 Adoção Ilegal Não
JEC - Crime 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14667 Adoção Ilegal Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
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