Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	40	MONITÓRIA	9608	Franquia	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9608	Franquia	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	9608	Franquia	Não	Sim
V. Cível Comum	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	9608	Franquia	Não	Não
Sub. Arbitragem	85	COMPROMISSO ARBITRAL	9608	Franquia	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	9608	Franquia	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9608	Franquia	Não	Não
V. Cível Comum	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	9608	Franquia	Não	Sim
V. Cível Comum	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9608	Franquia	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	236	OPOSIÇÃO	9608	Franquia	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	9608	Franquia	Não	Não
V. Cível Comum	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	9608	Franquia	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	9608	Franquia	Não	Não
V. Cível Comum	32	CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO	9608	Franquia	Não	Não
V. Cível Comum	45	AÇÃO DE EXIGIR CONTAS	9608	Franquia	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9608	Franquia	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	9608	Franquia	Não	Sim
V. Cível Comum	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	9608	Franquia	Não	Não
JEC - Cível	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9608	Franquia	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9608	Franquia	Não	Não
JEC - Cível	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	9608	Franquia	Não	Não
V. Cível Comum	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9608	Franquia	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	9608	Franquia	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	9608	Franquia	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	9608	Franquia	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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