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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9608 Franquia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9608 Franquia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9608 Franquia Não Sim
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9608 Franquia Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9608 Franquia Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9608 Franquia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9608 Franquia Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9608 Franquia Não Sim
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9608 Franquia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9608 Franquia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9608 Franquia Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9608 Franquia Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9608 Franquia Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 9608 Franquia Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9608 Franquia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9608 Franquia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9608 Franquia Não Sim
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9608 Franquia Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9608 Franquia Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9608 Franquia Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9608 Franquia Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9608 Franquia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9608 Franquia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9608 Franquia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9608 Franquia Não Não
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