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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
JEC - Crime 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
JEC - Crime 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Tráfico de drogas 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crimes de trânsito 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
Sub. Tráfico de drogas 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
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