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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5592 Avaria Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5592 Avaria Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5592 Avaria Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5592 Avaria Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5592 Avaria Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5592 Avaria Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5592 Avaria Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5592 Avaria Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5592 Avaria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5592 Avaria Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5592 Avaria Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5592 Avaria Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5592 Avaria Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5592 Avaria Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5592 Avaria Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5592 Avaria Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5592 Avaria Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5592 Avaria Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5592 Avaria Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5592 Avaria Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5592 Avaria Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5592 Avaria Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5592 Avaria Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5592 Avaria Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5592 Avaria Não Sim
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