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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10748 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5854 Rufianismo Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10747 Inscrição fraudulenta Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15154 Violência Política Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
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