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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Sim
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
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