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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12354 Perturbação da tranquilidade Não Sim
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14686 Perseguição (art. 147-A) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14686 Perseguição (art. 147-A) Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14686 Perseguição (art. 147-A) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14686 Perseguição (art. 147-A) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14686 Perseguição (art. 147-A) Não Não
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