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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
V. Criminal Comum Teresina 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
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