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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12222 Fornecimento de medicamentos Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12223 Tratamento médico-hospitalar Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12224 Unidade de terapia intensiva (UTI) ou Unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12225 Reajuste contratual Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12235 Tutela Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12235 Tutela Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12235 Tutela Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 12235 Tutela Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12235 Tutela Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12235 Tutela Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12235 Tutela Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12236 Nomeação Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12236 Nomeação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12236 Nomeação Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12236 Nomeação Não
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