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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Sim
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