Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10293	Adicional de Fronteira	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	10293	Adicional de Fronteira	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10293	Adicional de Fronteira	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10293	Adicional de Fronteira	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10293	Adicional de Fronteira	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10293	Adicional de Fronteira	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10293	Adicional de Fronteira	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10293	Adicional de Fronteira	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10293	Adicional de Fronteira	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10293	Adicional de Fronteira	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10293	Adicional de Fronteira	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10293	Adicional de Fronteira	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10293	Adicional de Fronteira	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10293	Adicional de Fronteira	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10293	Adicional de Fronteira	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10293	Adicional de Fronteira	Não	Não
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10293	Adicional de Fronteira	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10294	Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)	Não	Não
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	10294	Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10294	Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10294	Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10294	Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10294	Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10294	Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)	Não	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	10294	Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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