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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10130 Limitação Administrativa Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 8868 Procuração Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9597 Seguro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12416 Tutela de Urgência Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10487 Habitação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7735 Retificação de Nome Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10484 Usufruto Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6000 Expedição de CND Não Não
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