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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não
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