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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12220 Preparação de ato terrorista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12220 Preparação de ato terrorista Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12220 Preparação de ato terrorista Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12220 Preparação de ato terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
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