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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12219 Organização Terrorista Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12219 Organização Terrorista Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12219 Organização Terrorista Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12219 Organização Terrorista Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12219 Organização Terrorista Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12219 Organização Terrorista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12219 Organização Terrorista Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12219 Organização Terrorista Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12219 Organização Terrorista Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12219 Organização Terrorista Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12219 Organização Terrorista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12219 Organização Terrorista Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12219 Organização Terrorista Não
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